Bem-vindo à RifaSegura. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da RifaSegura, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos, não utilize nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
A RifaSegura é uma plataforma que permite a criação e participação em rifas online, oferecendo:
- Infraestrutura para criação de rifas
- Processamento de pagamentos via Pix
- Sistema de sorteio auditável
- Garantia de entrega via multisig
- Reembolso automático em caso de meta não atingida
3. Elegibilidade
Para utilizar nossa plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Não estar impedido por lei de utilizar nossos serviços
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
4. Criação de Rifas
Ao criar uma rifa, você se compromete a:
- Descrever o prêmio de forma clara e precisa
- Entregar o prêmio ao vencedor conforme descrito
- Realizar o sorteio de forma honesta
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Manter informações de contato atualizadas
5. Pagamentos e Taxas
A RifaSegura cobra taxas sobre as transações realizadas:
- Plano Free: 5% por rifa realizada
- Plano Pro: Taxa reduzida de 3,5%
- Plano Business: Taxa mínima de 2%
O valor das cotas é processado por gateways de pagamento terceiros. A RifaSegura não armazena dados completos de cartões de crédito.
6. Garantia RifaSegura
O sistema RifaSegura oferece as seguintes garantias:
- Cofre Travado: O dinheiro fica retido até a entrega do prêmio
- Multisig: Liberação requer 3 assinaturas (criador + vencedor + plataforma)
- Reembolso Automático: Se a meta não for atingida, todos recebem de volta
- Sorteio Auditável: Resultado gerado por entropia criptográfica pública
7. Proibições
É proibido utilizar a plataforma para:
- Rifas ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Atividades fraudulentas ou enganosas
- Vendas de produtos/serviços ilegais
- Manipulação de resultados de sorteios
- Spam ou inscrições automáticas
8. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, realizem atividades ilegais, ou que de alguma forma comprometam a integridade da plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
A RifaSegura atua como intermediária. Não somos responsáveis por disputas entre organizadores e participantes. No entanto, oferecemos o sistema de garantia para minimizar riscos.
10. Modificações
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou e-mail.
11. Contato
Para questões sobre estes termos: legal@rifasegura.shop